A decisão do Superior Tribunal de Justiça de dar ganho de causa de reparação por dano moral no caso de abandono afetivo é importante, pois a função do STJ é unificar o entendimento da lei. Dessa forma, essa decisão serve para orientar juízes em processos semelhantes. A reflexão que esse caso está exigindo é se basta aos pais assumirem responsabilidade pelo sustento material dos filhos ou cabe também uma participação mais próxima e uma assistência à vida afetiva e emocional deles? Até então a justiça, de modo geral, optava apenas por obrigar os pais a garantirem o sustento material dos filhos. Outra questão importante: Qual o dano que esse abandono afetivo causa e quanto vale 200 mil, trezentos mil ? Provavelmente, vá se recorrer da decisão e caberá ao Supremo a palavra final. Mas a decisão do STJ está sendo chamada de “pedagógica”, porque está deixando muita gente com as "barbas de molho" e quem sabe colocando mais responsabilidade nas relações afetivas.

De novo está valendo a máxima: “Ema, ema, ema, cada um com seus problemas”. Os sindicatos dos transportadores não estão nem aí para o risco de desabastecimento e suas consequências; a Prefeitura da Cidade de São Paulo, nem aí com o impacto financeiro e operacional que a sua determinação poderá causar às empresas distribuidoras de combustível e nós, que não moramos em São Paulo e sequer usamos as marginais acabamos sofrendo as consequências, ficando à mercê de alguns donos de postos de gasolina que aproveitando do fato, e alegando o desabastecimento, acabam obrigando os clientes a abastecerem o veículo com combustível aditivado, mais caro. Importante entender o que é anterior a tudo isso. A política econômica do Governo Federal facilitou o crédito e os brasileiros foram às compras, sobretudo, do carro novo. Só para se ter uma ideia, 42% dos veículos em circulação no país foram adquiridos nos últimos 5 anos. Só no ano passado foram emplacados 6 milhões de carros. Agora, estamos sofrendo as consequências, as nossas vias não comportam o tráfego, nem a produção de petróleo o consumo. No ano passado a importação de gasolina quintuplicou, fomos de 9 mil para 45 mil barris diários e, pasmem, em dezembro chegou a 100 mil barris diários. Com isso, no ano de 2011, batemos o recorde com o maior volume de importação de combustível desde os anos 90. Isso deixou esse setor mais poderoso, a distribuição mais crítica e emergencial e nós mais dependentes. A sorte é que a justiça, com pouca paciência, acabou determinando, rapidamente, essa multa diária que, esperamos, acabe rapidamente com a paralisação.

Enquanto por aqui se discute qual o impacto que a crise europeia terá na economia brasileira, se será “marola” ou “marolinha”, na Europa a saída da Grécia, da chamada Zona do Euro, parece ser só uma questão de tempo. E a razão é simples a Grécia, em franca decomposição, precisa exportar. A questão é: com uma economia baseada na agricultura e alguns poucos minérios vai conseguir vender sua produção sem ter preço competitivo? Abandonar o Euro e ressuscitar a Dracma, com uma consequente desvalorização monetária, parece ser a saída “menos pior” para a Grécia. Os gregos têm termos diferentes para definir tempo. O AION – que significa tempo longínquo e KAYRÓS que significa o tempo presente da oportunidade. Enquanto os políticos gregos parecem confundir qual tempo estão vivendo e protelam a decisão as consequências vão deixando de ser econômicas e passando a ser sociais incluindo um aumento significativo na criminalidade. Sobre a relatividade do tempo e a crise, a frase do presidente mexicano Felipe Calderon, no último Forúm econômico, foi precisa: enquanto para os desempregados "os dias são longos, para os governos os anos são curtos". Ou seja, nessa relatividade do tempo, cada dia perdido pode significar, para os gregos, o prolongamento de anos das consequências sociais.

Temos aqui mais um daqueles casos em que a ideia é excepcional, mas que por si só não basta.O SAMU REGIONAL é uma iniciativa do Governo Federal, faz parte da política Nacional de Atendimento de Urgências e o objetivo é fazer com que o serviço chegue a 100% dos municípios brasileiros. O principal desafio é reduzir o alto índice de mortes, mais especificamente de dois grupos: dos mais jovens - vítimas da criminalidade e dos acidentes de trânsito - e dos mais idosos, nas doenças do aparelho circulatório que, geralmente, morrem pela demora no atendimento. O detalhe é que, como se diz,  “uma corrente é tão forte quanto ao seu ele mais fraco”. E aqui é que reside a questão central: Como aliar esse atendimento padrão,que se pretende do SAMU Regional, com a falta de leitos, especialmente, de UTI que é um problema crônico em Sorocaba. Já vimos em reportagens anteriores macas do SAMU sendo “sequestradas” no Hospital Regional, em razão da falta de leitos disponíveis para acomodar os pacientes. Faço votos de que esse problema esteja resolvido e a solução na saúde seja pensada de forma completa, especialmente agora que a arrecadação de impostos do Governo Federal está batendo recorde em cima de recorde. Senão, de novo, a velha piada da medicina: “a operação foi um sucesso, pena que o paciente morreu.”

 Importante a ida do interventor à Câmara Municipal, o Hospital Regional é um hospital público,  sustentado pelo dinheiro público e sua situação deve ser pública, de conhecimento da população. O que todo mundo quer é esse hospital atendendo a população, razão pela qual foi criado. Se o problema for a falta de recursos, por certo a comunidade irá se mobilizar para exigir que sejam recebidos. Mas, tudo indica, reforçado pela fala do interventor na Câmara, que o problema do Regional passa pela desorganização e falta de recursos. Portanto: problemas administrativos! O detalhe é que a falta de organização e controle vêm esbarrando no atendimento aos doentes, criando situações que afetam o respeito e a dignidade. É preciso que, ao mesmo tempo em que os problemas administrativos vão sendo levantados, sejam criadas operações especiais para garantir o funcionamento eficiente do hospital. Enquanto uma equipe está verificando se faltam bombeiros é preciso que outra esteja apagando o fogo.

Comentário  TEMNOTÍCIAS  1a. Edição 10.agosto.2011.

Imposto: uma das palavras mais feias da Língua Portuguesa. Pode-se dizer que dela deriva a maldição do “i”: IR, IOF, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ITBI, ISS e também “inferno”. Aliás, durante o tempo em que fomos colônia, pagávamos, para Portugal, 20% do que era produzido aqui, sob forma de imposto – um quinto de imposto. Daí vem a expressão “o quinto dos infernos”. Atualmente, com o brasileiro pagando próximo a 40% de impostos, a expressão atualizada deveria ser “dois quintos dos infernos”. O Impostômetro, site que calcula em tempo real o que o governo arrecada , mostra hoje o número de 710 bilhões. Numa projeção até o final do ano, esse valor deve dobrar e possivelmente será de 1 trilhão e 450 bilhões de reais. Se você não consegue imaginar esse montante, basta colocar um número e em seguida doze zeros. De tudo isso, o Governo Federal fica com cerca de 70%, devolve 25% aos ESTADOS e 5% aos MUNICÍPIOS. Mas o problema não é só o quanto se arrecada – uma das maiores taxas do mundo –, e sim, também, o como se gasta esse dinheiro. Milton Friedman, ganhador do prêmio Nobel de Economia, dizia que há quatro maneiras de se gastar dinheiro: 1) Gastar DINHEIRO PRÓPRIO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO. É quando você compra um produto para você – costuma-se haver preocupação com preço e com a qualidade do produto; 2) Gastar DINHEIRO PRÓPRIO EM BENEFÍCIO DOS OUTROS. Quando se vai comprar um presente de casamento, por exemplo. É comum haver muita preocupação com o preço e pouca com a qualidade; 3) Gastar DINHEIRO DOS OUTROS EM BENEFÍCIO PRÓPRIO. São casos como o de um funcionário almoçando “por conta” da empresa. A preocupação, nesse caso, geralmente é somente com a qualidade, e nada com o quanto aquilo tudo vai custar; e, por fim, 4) Gastar DINHEIRO DOS OUTROS EM BENEFÍCIO DOS OUTROS. É o governo utilizando o nosso dinheiro. Nessa ocasião, parece não haver preocupação nem com o preço, nem com a qualidade. Enquanto isso, a Reforma Tributária se arrasta há mais de 30 anos no Congresso.

Não é à toa que chamamos hoje o crime de “organizado”. Ele está disseminado e estruturado, de tal forma, que funciona com características empresariais e, assim como as empresas, também está em busca de “oportunidade” e baixo risco. O mesmo crescimento econômico do interior, que aumenta a circulação de dinheiro, concentra riqueza e seduz corporações, seduz também o bandido pé de chinelo e as organizações criminosas estruturadas que se beneficiam, ainda, de uma polícia menos acostumada a enfrentar grandes operações. Em alguns casos recentes essas quadrilhas chegaram até a sitiar cidades, como era comum no tempo do cangaço, para promover assalto a bancos.  

·        Jundiaí foi acordada com a notícia de uma criança abandonada, após o nascimento, na lixeira de um hospital da cidade. A verdade é que o abandono não se limita a recém-nascidos. Crianças são abandonadas nos cruzamentos, idosos nos asilos, doentes mentais nas ruas e manicômios, e dependentes químicos em cracolândias. O que choca mais nos casos dos recém- nascidos é que eles vêm sendo abandonados em latas de lixo, caçambas e esgoto. Simbolicamente, nós jogamos no lixo, nas caçambas e nos esgotos aquilo que não queremos mais, que perdemos todo o apego, enfim, aquilo que se tornou descartável. E quando a vida se torna descartável e essas atitudes se repetem aqui e ali, é bom que fiquemos chocados mesmo, pois, demonstram sintomas graves de doença social. A poucos dias da comemoração do Dia das Mães é preciso refletir se a fala do escritor James Joyce que diz que:“No mundo tudo é incerto, menos o amor de mãe” ainda continua valendo.

C   Comentário TEMNOTÌCIAS 1a. Edição 27de abril

Dados do Ministério da Saúde mostram 155 mil casos da doença em todo o país. A boa notícia é que esse número é 37% menor que o do ano passado. Em Sorocaba os números não são alentadores, pelo contrário, atualmente são 863 casos contraídos na cidade, neste ano, contra 279 durante todo o ano passado. Se o aumento assusta, ele é ainda mais impactante quando se comparado com o ano 2009 quando tivemos sete casos, sendo que só um foi contraído na cidade. O mesmo Ministério da Saúde considera o número de casos para grupos de 100 mil habitantes para determinar a gravidade da incidência da doença. De zero a 100 casos é considerada como de baixa incidência, de 100 a 300 – média incidência e acima de 300 - alta incidência. Pelos números atuais, 144 casos para grupo de 100 mil habitantes, Sorocaba passou para a faixa média de incidência da doença. Outro dado importante é que só no ultimo mês foram 589 casos notificados, o que dá uma média de quase 20 por dia. A crença de que dengue não mata é considerada uma das principais razões da banalização da doença. O fato é que existem 241 mortes no país suspeitas de terem sido motivadas pela dengue. Interessante também é que essa é uma doença típica de comportamento, se o ciclo da reprodução do mosquito for interrompido o problema acaba, mas é necessária uma ação coordenada e duradoura. Cada fêmea bota cerca de 450 ovos que ficam em estado latente por mais de um ano, até que a próxima chuva e calor forneçam condições favoráveis de eclosão. Se a dengue é uma doença comportamental e para alterar comportamento é preciso doer no bolso, o aumento do valor das multas proposto pela Prefeitura faz sentido sim e rápido!

Comentário TEMNOTÍCIAS 1a. Edição 27 de abril