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Quando opinião vira discurso de ódio? LGBTfobia é crime!

Apesar de ser considerado crime desde 2019, é a primeira vez que a Justiça condena alguém por falas LGBTfóbicas. Na semana passada, o apresentador Gilberto Barros, conhecido como Leão, foi condenado a prestação de serviços à comunidade e uma multa revertida para instituições que atuam com a comunidade LGBTI+

Por JP Polo
(Atualizado em 23/08/2022 - 8h39)
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Qual o limite entre opinião e crime? O primeiro refere-se a escolhas e gostos que você tenha e que não vão impactar negativamente a vida de ninguém ou de algum grupo, nem vão fortalecer estigmas e preconceitos que podem excluir e colocar em xeque até mesmo a vida dessas pessoas.

Portanto, escolher se você quer seu cafezinho puro, com açúcar ou adoçante é ter opinião. Assim como preferir verão a inverno ou praia a campo.

Já a liberdade de expressão tem sua fronteira em discursos que propagam ódio. Ou seja, ao passar esse limiar e colocar um ou mais grupos sociais em risco ou relativizar sua existência, temos a caracterização de crime.

No caso da LGBTfobia, ou seja, toda e qualquer atitude motivada em função de aversão à identidade de gênero e/ou orientação sexual de alguém que possa resultar em dano ao patrimônio ou violência física, psicológica, sexual e até mesmo morte, é criminalizada no Brasil desde 2019. Isso aconteceu quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os crimes com motivação LGBTfóbica aos crimes raciais, aplicando as mesmas penas.

Portanto, o que já não era certo nem mesmo respeitoso com pessoas lésbicas, trans, travestis, gays, bissexuais dentre outras pessoas da comunidade, desde então passou a ser considerado criminoso também. Mas nem mesmo uma piadinha pode? E se minha religião condena tal tipo de vivência eu não posso falar nada? Se eu vir duas pessoas se beijando na rua ou trocando carinhos eu tenho que me calar? O que eu costumo falar é que agir de maneira agressiva ou com o intuito de invalidar as identidades das pessoas nunca foi permitido, porém eram atitudes socialmente aceitas e, até mesmo, incentivadas em alguns grupos. Agora, entretanto, além de você poder ser indiciado por tais comportamentos, a sociedade como um todo têm se atentado a atitudes preconceituosas, não admitindo mais essas situações e expondo ações discriminatórias.

Mas criminalizar adianta? Essa é ainda parte importante do caminho de transformação social no contexto atual, para barrar a ideia da impunidade de discursos e práticas de ódio contra essa população, além dar alento às vítimas e a possibilidade de responsabilizar quem cometeu o crime. Essa é uma das ferramentas, além das mudanças culturais e educacionais que valorizam diversidade, equidade e inclusão, tão desejadas e ainda muitas vezes combatidas por setores conservadores, mas que já deveriam ser a base das escolas, universidades, empresas, família e outras instituições.

Outro dado que nos faz fortalecer a ideia da necessidade de punição para crimes dessa natureza é que o Brasil figura, há mais de uma década, como um dos países que mais mata pessoas LGBTI+ por motivação de ódio, sobretudos mulheres trans e travestis.

Leão na jaula

Na semana passada, rodou pelas redes sociais e canais de informação a repercussão de uma decisão histórica que condenou o apresentador Gilberto Barros, conhecido como Leão, a dois anos de prisão por falas LGBTfóbicas. A pena inédita aconteceu poque ele disse, em seu canal do Youtube, em 2020, que vomitaria se visse dois homens se beijando na sua frente e que os agrediria, se alguma manifestação de afeto acontecesse na sua presença.

Gilberto Barros foi condenado pela Justiça por homofobia (Foto: Reprodução/Facebook)

 

Por ser réu primário, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a pena, que ainda cabe recurso, em forma de trabalho comunitário. Ele deverá prestar serviços à comunidade e a multa que Gilberto terá que pagar será revertida para instituições que atuam com a comunidade LGBTI+.

Como defesa do réu, seus advogados argumentaram que as declarações não tinham o poder de impactar e trazer risco negativo para a comunidade e que isso aconteceu “pelo seu sangue italiano que o faz falar muito”. Você jura? Imagina se a descendência de alguém pudesse justificar crimes, como estaríamos? Insensato e abusado, eu diria, usar tal argumento pra tentar “passar um pano” para algo tão grave. E – atente-se – o quanto isso é muito comum nas falas de justificativa de pessoas que comentem quaisquer atos discriminatórios. Um absurdo! Por isso que decisões como essas tem também caráter pedagógico e são necessárias, seja para uma pessoa pública ou não.

Interessante a gente entender também que estamos falando de beijos e carinhos entre duas pessoas de mesmo gênero, ou seja, algo que acontece habitualmente entre casais heterossexuais e cisgêneros na nossa frente sem que ninguém cause alarde ou tenha reações violentas contra essas pessoas. Combater a LGBTfobia é sobre equidade de direitos e sobre não permitir que pessoas como o apresentador diminua quem você é e, deliberadamente, possa dizer aos quatro cantos que demonstrações de carinho devem ser punidas com socos e pontapés. Ser uma pessoa LGBTI+ não é crime, isso já está posto e provado. Ser LGBTfóbico sim!

 

 

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