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O imóvel está regularizado?

Por Sergio Jacinto
(Atualizado em 25/08/2022 - 14h13)
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A primeira pergunta quando se pretende iniciar uma negociação de um imóvel é se ele está regularizado e geralmente a resposta é sim, embora isto não seja verdade em grande parte dos imóveis.

Muitos fatores contribuem para a irregularidade na documentação de um imóvel, a mais comum é a compra de lote por contrato particular de terceiros ou de empresas loteadoras, sem que nunca o comprador tenha feito a escritura do mesmo. Agravado pelo fato de após a compra, as pessoas construírem sobre o terreno, sem que averbem a construção no mesmo, muitas vezes sem sequer ter a planta aprovada pela prefeitura local.

O que é uma documentação legal?

A documentação legal, começa pela legalidade e registro do loteamento onde você adquiriu o terreno. Uma vez quitado este terreno, deve-se exigir do vendedor ou empreendedor a lavratura de uma escritura do terreno em um Cartório de Notas e concomitantemente o registro da escritura no Cartório de Registro. Só assim é garantida a posse definitiva e total deste imóvel. Somente após isto, é que se pode averbar a construção, desde que a mesma tenha planta aprovada e com certidão de habite-se expedida pela Prefeitura local.

Existem muitos casos onde os terrenos estão escriturados, mas as construções não estão averbadas ou sequer aprovadas pelas Prefeituras e isto pode ser um problema sério na hora de regularizar o imóvel, pois as condições de construção, recuos, taxas de ocupação de solo e permeabilidade, pois podem estar fora dos padrões exigidos legalmente, dificultando e até impossibilitando a regularização do mesmo.

Atenção, muitas pessoas optam por economia, deixar a regularização pra depois, esperando uma caducidade dos impostos e taxas de construção. Fique atento, pois parte desta despesa será sua, caso aceite comprar um imóvel nestas condições.

Como fazer então?

Exija sempre do vendedor as certidões já citadas nos vídeos anteriores, e de posse da escritura matricula registrada do imóvel, verifique se o mesmo está averbado na matricula, caso não esteja, exija a averbação do mesmo antes de concluir o negócio. Lembre-se que isto não isenta do vendedor de apresentar as certidões pessoais expostas no vídeo anterior.

Invista com segurança sempre, ao fazer um negócio, procure um corretor credenciado pelo CRECI ou de sua confiança. Ele será o responsável pela verificação e garantia da legalização do imóvel.

Se ainda tiver dúvidas, é possível se recorrer ao escrivão do cartório de notas e pedir uma verificação da documentação do imóvel e orientação para a obtenção das certidões necessárias.

 

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