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Exceto em flagrante, candidatos não podem ser presos a partir deste sábado, 17

Norma visa garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha

Por Estadão Conteúdo
(Atualizado em 17/09/2022 - 17h31)
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A partir deste sábado (17), a 15 dias do primeiro turno das eleições, candidatos a qualquer cargo não podem mais ser presos. A exceção estabelecida pela lei eleitoral é em casos de flagrante.
“Ocorrendo qualquer prisão, o suspeito será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”, diz a lei.
A norma visa garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha, além de evitar que prisões sejam utilizadas como estratégia política. Para o segundo turno, a norma começa a valer em 15 de outubro.

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